Política de Privacidade
A MUV Capital (“MUV”) valoriza e se compromete a preservar a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais dos seus colaboradores, clientes, parceiros e de todas as demais pessoas físicas com as quais possuem qualquer relação. Em função disso, a presente Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) foi elaborada em conformidade a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). Ainda, a presente Política poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa.
A Política de Privacidade e Segurança de Dados define as diretrizes para uso, armazenamento, tratamento e proteção das informações pessoais coletados de forma digital e/ou física pela MUV abrangendo a coleta em diversos meios de canais de comunicação, como website, e-mail, WhatsApp, rede sociais e eventos. Por isso, é altamente recomendado que os colaboradores, clientes e os demais interessados leiam com atenção este documento.
Ao utilizar os nossos serviços, os colaboradores, clientes e os demais interessados aceitam a coleta de dados e a utilização de suas informações pessoais nas formas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18). Caso não sejam fornecidos os dados pessoais necessários, talvez não seja possível fornecermos os nossos produtos e/ou serviços.
Esclarecemos que esta Política se aplica quando a MUV atua como controladora de dados pessoais dos colaboradores, clientes e os demais interessados.
Dessa forma, a MUV, no papel de controladora de dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade
Definições
- Titular dos dados: é toda pessoa natural/física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Dados Pessoais: É qualquer informação que permite identificar uma pessoa natural/física ou que possa torná-la identificável. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
- Dados Pessoais Sensíveis: são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, os quais não serão coletados e tratados sem expresso e específico consentimento do titular, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18).
- Tratamento de Dados Pessoais: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Coleta e uso das informações
A coleta dos dados pessoais poderá ocorrer da seguinte forma:
- Site e redes sociais: voltado para o consumidor e gerenciado pela própria HURST, como Facebook, Instagram e WhatsApp.
- E-mail: ao fornecer o seu endereço de e-mail, poderá ser utilizado para fins cadastrais pelo qual ocorrerão as comunicações, anúncios e ofertas relativos a produtos e/ou serviços similares àqueles previamente adquiridos e promoções.
- Formulários de registros: formulários impressos ou digitais, e formas similares, pelas quais solicitamos os seus dados pessoais.
- Dados de outras fontes: redes sociais de terceiros (como o Facebook e o Google), pesquisas de mercado (se o retorno não for dado de forma anonimizada), agregadores de dados de terceiros e parceiros.
Os dados pessoais obtidos pela HURST são:
- Dados relacionados a contato: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços com a MUV, poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual.
- Dados de consumo: informações que permitem entender o perfil de consumo do usuário/cliente e podem ser tratados para fins de oferta de novos produtos e/ou serviços, marketing, atualização de processos de resposta e melhoria de atendimento ao cliente.
- Dados de pagamento: Ao submeter os seus dados para pagamento de produtos ou serviços, podemos coletar informações sobre compra e transação, tais como, dados financeiros, bancários, número de cartão de crédito ou débito, além de detalhes de identificação, serão considerados dados pessoais e também tratados de acordo com a legislação vigente.
- Dados de transferência de terceiros: desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei.
- Dados de Cookies: utilização de tecnologia automática que coleta determinadas informações sobre suas ações. Isso inclui informações de links, páginas ou conteúdos acessados e o tempo de visualização, bem como, as estatísticas semelhantes sobre com as interações, como tempo de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas.
- Dados de mercado e feedback de consumidores: Informações compartilhadas voluntariamente com a MUV, sobre a experiência de uso de nossos produtos e serviços, como reclamações, pesquisas de satisfação e solicitações de melhoria.
- Dados de comunicação: Podemos registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda comunicação realizada com nossa equipe, seja por correio eletrônico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio.
- Dados de navegação: os sistemas de tecnologia da informação (“TI”) e procedimentos de software utilizados para operar o Site, coletam dados durante sua operação normal (como a data e horário de acesso, as páginas visitadas e o nome do provedor de internet, através do qual o usuário acessa a internet, etc.), cuja transmissão está implícita no uso de protocolos de comunicação web ou é útil ao melhor gerenciamento e otimização do sistema de transmissão de dados e e-mail.
Informamos que estes dados pessoais serão tratados manualmente e/ou com a ajuda de meios computadorizados e/ou automatizados.
Finalidade e base legal do tratamento
A controladora (MUV) tratará os dados pessoais para atingir finalidades específicas e somente na presença de uma base legal (ou requisito para o tratamento) prevista na legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais.
Quando os colaboradores, clientes, parceiros e demais interessados, realizam cadastro e/ou preenchem o formulário oferecido pela MUV, os dados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
A seguir a tabela indica as finalidades de todos os dados coletados e tratados pela MUV. Confira-se:
| Dados Pessoais | |
|---|---|
| Finalidade | Base Legal |
| Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário; | Legítimo interesse |
| Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas; | Legítimo interesse |
| Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos; | Legítimo interesse |
| Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços; | Legítimo interesse |
| Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma; | Legítimo interesse |
| Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdo da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados; | Consentimento |
| Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio; | Execução de contrato |
| Outras. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis. | |
Compartilhamento e tratamento de informações pessoais
A MUV poderá compartilhar com terceiros todos os dados pessoais coletados. O compartilhamento poderá ser feito para cumprimento das exigências legais, regulatórias ou fiscais, bem como para cumprimento das finalidades mencionadas acima, e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
- Com funcionários e colaboradores da MUV, sendo pessoas diretamente autorizadas para o tratamento, ou por empresas do grupo que atuam como controladores independentes ou como Agentes de Tratamento.
- Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados, incluindo a EQI Investimentos, observados os princípios e as garantas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), a fim de que representantes da EQI Investimentos possam entrar em contato para fins de relacionamento comercial.
- Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da MUV.
- Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a MUV.
- Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
- No contínuo desenvolvimento dos nossos negócios, poderão ocorrer processos de aquisição e fusão de empresas, estabelecimento de parcerias comerciais, joint ventures e outros negócios similares. Na ocorrência de um desses negócios, as informações coletadas de nossos clientes poderão ser transferidas, contudo mesmo nestas situações será mantida a Política de Privacidade, de forma que o uso dos dados pessoais dos clientes será feito exclusivamente nos termos aqui previstos.
- Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de seus dados com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens acima, deverão utilizar os dados partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o usuário consentiu previamente), conforme determinado nesta Política de Privacidade, bem como observando outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Caso haja compartilhamento de dados, o terceiro receberá apenas os dados necessários para a prestação dos serviços contratados. Cumpre ressaltar que nossos contratos são elaborados com observância às normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Nenhum documento e/ou informações pessoais serão divulgados e/ou compartilhados, exceto se expressamente autorizados por seu titular ou mediante ordem judicial ou ainda, por determinação legal.
Nenhum documento e/ou informações pessoais serão vendidos. No mais, as informações pessoais dos usuários (denominados Titulares) não serão expostas individualmente a terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.
Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18) e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, para garantir e cumprir as exigências legislativas, a MUV compromete-se a adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados.
Armazenamento dos dados:
Os dados pessoais dos colaboradores, clientes, parceiros e todas as demais pessoas físicas que possuem qualquer vínculo com a MUV, são armazenados de forma digital e/ou física durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18).
Os dados serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados, ou quando o usuário solicitar sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18).
Ainda, os dados pessoais dos titulares somente serão conservados após o término de seu tratamento nas hipóteses previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), quais sejam:
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais
- Para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; e/ou
- Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Segurança dos dados armazenados
Todos os dados que os colaboradores, clientes, parceiros e demais pessoas físicas que possuam vínculo com a MUV fornecerem, serão tratados com confidencialidade e unicamente para atingir as finalidades específicas. Para mantermos as informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas (nossos servidores) e gerenciais, orientadas de acordo com as nossas políticas e padrões de segurança para a proteção da sua privacidade.
Essas ferramentas são aplicadas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto, a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais dos colaboradores, clientes, parceiros e todas as demais pessoas físicas que possuem qualquer vínculo com a MUV;
- O acesso aos dados pessoais é realizado somente após o compromisso de confidencialidade; e
- Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A MUV se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura e livre de riscos, estando suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusiva de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para os titulares dos dados pessoais, a MUV se compromete a garantir o pleno esforço para remediar as consequências do evento. Além disso, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18).
Cookies ou dados de navegação
Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado pela plataforma ao computador do usuário/cliente ou visitante para um navegador da web e nele ficam armazenados informações relacionadas à navegação.
Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador ou dispositivo do usuário/cliente ou visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente, a fim de personalizar os serviços da plataforma e aprimorar a experiência de uso.
Para toda coleta de dados pessoais, a MUV sempre seguirá as seguintes regras:
- Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para os serviços oferecidos;
- Caso seja necessária à coleta de demais dados pessoais, tomaremos o devido cuidado de coletar sua autorização para tanto;
- Qualquer autorização coleta será acompanhada do devido grau de informação;
- Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas pelos titulares dos dados.
Ao acessar o nosso site e consentir com o uso de cookies, o Titular dos dados manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação, ou seja, anui com o uso de cookies em seu dispositivo.
A MUV utiliza os seguintes cookies:
- O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador
- Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
O titular dos dados poderá, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Consentimento
Após o consentimento do titular, será realizado o devido tratamento dos dados pessoais.
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados autoriza a MUV a tratar dados pessoais.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dado – LGPD (Lei nº 13.709/18)s, dados pessoais só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
Inclusive, o consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da MUV para com seus colaboradores, clientes, parceiros etc., seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da MUV e fornecer os dados pessoais, o titular dos dados está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
Uma vez cadastrado, o titular dos dados poderá, a qualquer tempo, revisar e alterar suas informações de cadastro.
Oportuno destacar que a qualquer tempo e sem nenhum custo, o titular dos dados pessoais poderá revogar o consentimento dado à MUV.
Direitos do Titular dos Dados Pessoais
A MUV assegura os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18). Assim, o titular dos dados pessoais poderá, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a MUV trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Responsabilidade
A MUV prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18).
A MUV é responsável pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
A MUV se compromete em manter a presente Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Inclusive, caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela MUV, comprometemo-nos a segui-las.